Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regulam a utiliza\u00e7\u00e3o da loja online da Apoio a Empresas (https:\/\/apoioaempresas.pt\/loja\/<\/a>). Ao realizar uma compra, o cliente declara que leu, compreendeu e aceitou estas condi\u00e7\u00f5es, que se regem pela legisla\u00e7\u00e3o portuguesa e europeia aplic\u00e1vel ao ao com\u00e9rcio eletr\u00f3nico, \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n A loja online \u00e9 gerida pela Apoio a Empresas, com sede na Rua Ant\u00f3nio Gomes Soares Pereira, 88, 4470-139 Maia, escrit\u00f3rios na Rua J\u00falio Dinis, 728, 5\u00ba Esq., 4050-012 Porto, e na Avenida do Atl\u00e2ntico, Edif\u00edcio Panoramic 16, 14\u00ba Piso, Escrit\u00f3rio 8, 1990-019 Lisboa.<\/p>\n\n\n\n NIPC\/NIF: 510278060 Para contactos, os clientes poder\u00e3o utilizar:<\/p>\n\n\n\n Na loja online encontram-se descritos os servi\u00e7os prestados, incluindo escrit\u00f3rios virtuais, aluguer de salas de reuni\u00e3o e outros servi\u00e7os empresariais. Cada servi\u00e7o \u00e9 apresentado com indica\u00e7\u00e3o do respetivo pre\u00e7o, dura\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Os pre\u00e7os s\u00e3o apresentados em euros e incluem IVA \u00e0 taxa legal em vigor, salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O processo de compra inclui os seguintes passos: sele\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, adi\u00e7\u00e3o ao carrinho, preenchimento dos dados de fatura\u00e7\u00e3o, aceita\u00e7\u00e3o dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es e conclus\u00e3o do pagamento. Ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o do pagamento, o cliente receber\u00e1 a fatura eletr\u00f3nica por email.<\/p>\n\n\n\n A Apoio a Empresas reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda em caso de erro evidente no pre\u00e7o ou na descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, informando o cliente de imediato.<\/p>\n\n\n\n Todos os pre\u00e7os indicados incluem IVA \u00e0 taxa legal em vigor, exceto quando expressamente referido. Caso ocorram promo\u00e7\u00f5es, saldos ou campanhas comerciais, estas obedecer\u00e3o ao disposto no Decreto-Lei n.\u00ba 70\/2007.<\/p>\n\n\n\n O m\u00e9todo de pagamento atualmente dispon\u00edvel \u00e9 a transfer\u00eancia banc\u00e1ria. O cliente dever\u00e1 efetuar o pagamento no prazo indicado ap\u00f3s a encomenda, utilizando o IBAN que ser\u00e1 facultado. A presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os inicia-se ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n\n\n\n Os servi\u00e7os contratados ser\u00e3o prestados conforme descrito na loja online. Ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o do pagamento, o cliente receber\u00e1 instru\u00e7\u00f5es detalhadas para usufruir do servi\u00e7o contratado.<\/p>\n\n\n\n Nos termos do Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014, o cliente disp\u00f5e de 14 dias, a contar da data da contrata\u00e7\u00e3o, para cancelar a compra sem necessidade de indicar motivo. O pedido deve ser feito por email para info@apoioaempresas.pt.<\/p>\n\n\n\n Procedimento:<\/strong> O cliente dever\u00e1 contactar previamente a Apoio a Empresas e seguir as instru\u00e7\u00f5es fornecidas. Os custos de devolu\u00e7\u00e3o, quando aplic\u00e1veis, ser\u00e3o suportados pelo cliente, salvo acordo em contr\u00e1rio. O reembolso ser\u00e1 processado no prazo m\u00e1ximo de 14 dias ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o do pedido e\/ou do bem devolvido.<\/p>\n\n\n\n Exce\u00e7\u00f5es:<\/strong> O direito de livre resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a servi\u00e7os j\u00e1 integralmente prestados com consentimento expresso do cliente.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da compra, o cliente receber\u00e1 por email uma confirma\u00e7\u00e3o detalhada, incluindo resumo do servi\u00e7o adquirido, pre\u00e7o total, dados de contacto da loja, link para a pol\u00edtica de privacidade, pol\u00edtica de devolu\u00e7\u00f5es e prova de compra (fatura eletr\u00f3nica).<\/p>\n\n\n\n A Apoio a Empresas compromete-se a prestar os servi\u00e7os de forma diligente e profissional. N\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por falhas de execu\u00e7\u00e3o decorrentes de causas externas, como problemas t\u00e9cnicos de terceiros, falhas de rede ou situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior.<\/p>\n\n\n\n O cliente compromete-se a utilizar os servi\u00e7os de forma adequada, respeitando as normas legais e internas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Os dados pessoais fornecidos ser\u00e3o tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD) e a Lei n.\u00ba 46\/2012. O cliente disp\u00f5e dos direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, apagamento, limita\u00e7\u00e3o e portabilidade, podendo exerc\u00ea-los atrav\u00e9s do email info@apoioaempresas.pt.<\/p>\n\n\n\n Medidas de seguran\u00e7a como encripta\u00e7\u00e3o, autentica\u00e7\u00e3o de dois fatores e monitoriza\u00e7\u00e3o s\u00e3o aplicadas para prote\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n\n\n\n A loja online utiliza cookies para melhorar a experi\u00eancia do utilizador e analisar o tr\u00e1fego. O cliente pode gerir as suas prefer\u00eancias atrav\u00e9s do banner de consentimento. Ser\u00e3o explicados os tipos de cookies (sess\u00e3o, persistentes, terceiros) e as suas finalidades, em documento pr\u00f3prio acess\u00edvel em todas as p\u00e1ginas do site.<\/p>\n\n\n\n Qualquer comunica\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria ser\u00e1 clara, transparente e n\u00e3o enganosa. O consentimento do cliente ser\u00e1 obtido para campanhas de marketing direcionado. Parcerias e conte\u00fados patrocinados ser\u00e3o devidamente identificados como tal.<\/p>\n\n\n\n2. Identifica\u00e7\u00e3o da Empresa<\/h2>\n\n\n\n
Registo Comercial: da Maia<\/p>\n\n\n\n\n
3. Servi\u00e7os Dispon\u00edveis<\/h2>\n\n\n\n
4. Processo de Compra<\/h2>\n\n\n\n
5. Pre\u00e7os e Impostos<\/h2>\n\n\n\n
6. Pagamentos e Fatura\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
7. Presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n
8. Direito de Livre Resolu\u00e7\u00e3o e Devolu\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
9. Confirma\u00e7\u00e3o de Compra<\/h2>\n\n\n\n
10. Responsabilidades<\/h2>\n\n\n\n
11. Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/h2>\n\n\n\n
12. Pol\u00edtica de Cookies<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
13. Publicidade e Marketing Online<\/h2>\n\n\n\n
14. Livro de Reclama\u00e7\u00f5es e Resolu\u00e7\u00e3o Extrajudicial de Lit\u00edgios<\/h2>\n\n\n\n