1. Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online da Apoio a Empresas (https://apoioaempresas.pt/loja/). Ao realizar uma compra, o cliente declara que leu, compreendeu e aceitou estas condições, que se regem pela legislação portuguesa e pelo quadro legal europeu aplicável ao comércio eletrónico.
2. Identificação da Empresa
A loja online é gerida pela Apoio a Empresas, com sede na Rua António Gomes Soares Pereira, 88, 4470-139 Maia, escritórios na Rua Júlio Dinis, 728, 5º Esq., 4050-012 Porto, e na Avenida do Atlântico, Edifício Panoramic 16, 14º Piso, Escritório 8, 1990-019 Lisboa.
Para contactos, os clientes poderão utilizar:
- Email: info@apoioaempresas.pt
- Telefone: (+351) 229 401 330
- Telemóvel: (+351) 916 610 585
- O NIPC/NIF da empresa constará da fatura emitida em cada contratação.
3. Serviços Disponíveis
Na loja online encontram-se descritos os serviços prestados, incluindo escritórios virtuais, aluguer de salas de reunião e outros serviços empresariais. Cada serviço é apresentado com indicação do respetivo preço, duração e condições específicas.
4. Processo de Compra
O processo de compra é simples e inclui os seguintes passos: seleção do serviço, adição ao carrinho, preenchimento dos dados de faturação, aceitação dos presentes Termos e conclusão do pagamento. Após confirmação do pagamento, o cliente receberá a fatura eletrónica por email.
A Apoio a Empresas reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda em caso de erro evidente no preço ou na descrição do serviço, informando o cliente de imediato.
5. Pagamentos e Faturação
Atualmente, o método de pagamento disponível é a transferência bancária. A prestação dos serviços inicia-se após a confirmação do pagamento. A fatura será emitida em formato eletrónico e enviada para o email indicado pelo cliente.
6. Prestação dos Serviços
Os serviços contratados, como escritórios virtuais ou aluguer de salas, serão prestados conforme descrito na loja online. Após confirmação do pagamento, o cliente receberá instruções detalhadas para usufruir do serviço contratado.
7. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação europeia de defesa do consumidor, o cliente dispõe de 14 dias para cancelar a contratação sem necessidade de apresentar justificação.
- O pedido deve ser feito por email para info@apoioaempresas.pt.
- Caso o serviço tenha sido totalmente prestado durante este período com consentimento expresso do cliente, o direito de desistência poderá não ser aplicável.
- Sempre que o cancelamento seja válido, o reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após a receção do pedido.
8. Responsabilidades da Empresa
A Apoio a Empresas compromete-se a prestar os serviços de forma diligente, profissional e conforme descrito na loja online. Contudo, não será responsável por falhas de execução decorrentes de causas externas, como problemas técnicos de terceiros, falhas de rede ou situações de força maior.
9. Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos pelos clientes serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e com a política de privacidade da empresa.
10. Legislação Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca da Maia, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis a consumidores.
Última atualização: 23 de setembro de 2025