Formação profissional obrigatória em Portugal: o que as empresas têm de cumprir

A formação profissional deixou definitivamente de ser um “extra” nas empresas portuguesas. Atualmente, é um dever legal estruturante, com impacto direto na conformidade laboral, na sustentabilidade do negócio e na reputação da organização. O enquadramento legal é claro: a formação contínua é um direito do trabalhador e uma obrigação do empregador, com regras, prazos, reporte…