Formação profissional obrigatória em Portugal: o que as empresas têm de cumprir

Formacão ProfissionalDeixe o seu comentário

A formação profissional deixou definitivamente de ser um “extra” nas empresas portuguesas. Atualmente, é um dever legal estruturante, com impacto direto na conformidade laboral, na sustentabilidade do negócio e na reputação da organização. O enquadramento legal é claro: a formação contínua é um direito do trabalhador e uma obrigação do empregador, com regras, prazos, reporte…

Formação obrigatória além das 40 horas: SST, RGPD, igualdade e setores regulados

Formacão ProfissionalDeixe o seu comentário

Quando se fala em formação profissional obrigatória, muitas empresas ainda pensam apenas nas 40 horas do Código do Trabalho. No entanto, a realidade legal em Portugal é muito mais exigente. Atualmente, a formação obrigatória estende-se a múltiplas áreas críticas, ligadas à segurança, ética, proteção de dados e saúde pública, criando um verdadeiro ecossistema de compliance…