Formation professionnelle obligatoire au Portugal : ce à quoi les entreprises doivent se conformer

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La formation professionnelle n’est définitivement plus un « extra » dans les entreprises portugaises. Aujourd’hui, il s’agit d’une obligation légale structurelle, qui a un impact direct sur le respect de la législation du travail, la durabilité de l’entreprise et la réputation de l’organisation. Le cadre juridique est clair : la formation continue est un droit pour l’employé…

Formação obrigatória além das 40 horas: SST, RGPD, igualdade e setores regulados

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Quando se fala em formação profissional obrigatória, muitas empresas ainda pensam apenas nas 40 horas do Código do Trabalho. No entanto, a realidade legal em Portugal é muito mais exigente. Atualmente, a formação obrigatória estende-se a múltiplas áreas críticas, ligadas à segurança, ética, proteção de dados e saúde pública, criando um verdadeiro ecossistema de compliance…